O Governo do Rio Grande do Norte, comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT), instituiu um auxílio financeiro mensal de R$ 500 destinado a adolescentes e jovens que cumpriram ou ainda cumprem medidas socioeducativas no estado. A iniciativa, voltada à reintegração social, tem gerado forte repercussão e críticas nas redes sociais desde que veio a público.
O benefício foi criado por meio de portaria publicada pelo governo estadual e será concedido a jovens acompanhados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Segundo a gestão estadual, a proposta busca incentivar a permanência na escola e apoiar a construção de um projeto de vida após o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.
De acordo com o governo, o auxílio faz parte de uma política pública voltada à redução da reincidência e à inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. A avaliação é de que o apoio financeiro pode contribuir para afastar esses adolescentes do ciclo da criminalidade, ao estimular o retorno aos estudos e a participação em atividades educativas.
A medida, no entanto, dividiu opiniões. Nas redes sociais, parte da população questiona o fato de jovens que cometeram atos infracionais receberem um benefício financeiro pago com recursos públicos. Críticos argumentam que o auxílio poderia ser direcionado a estudantes sem histórico de infrações ou a famílias em situação de extrema pobreza. Ou até para jovens empreendedores que batalham diariamente para criarem seus negócios em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Por outro lado, defensores da iniciativa destacam que políticas de reintegração são previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o foco deve estar na recuperação e no futuro desses jovens, e não apenas na punição.
O governo estadual ainda não informou quantos jovens serão contemplados inicialmente nem o impacto financeiro total do programa. A expectativa é que a medida continue sendo debatida tanto no campo político quanto na sociedade civil, à medida que os pagamentos forem implementados.
A criação da bolsa reacende a discussão sobre o papel do Estado na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei e sobre os limites e responsabilidades das políticas públicas voltadas à juventude.
Fonte: G1
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